| Projeto: |
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PL 404 08/08/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-404/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0404-2006 |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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FIXA VALOR MÁXIMO A SER COBRADO PELOS TAXISTAS LOCATÁRIOS JUNTO ÀS COOPERATIVAS E FROTAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACOES / COOPERATIVA DE TAXI / DIARIAS / EMPRESA DE TAXI / LIMITACAO / LOCACAO / PESSOA JURIDICA / TAXI / TAXISTA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0404-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0404-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 28/06/2006 | Encaminhado em 30/08/2006 | | CCJ | Recebido em 30/08/2006 | Encaminhado em 26/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | CCJ | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 20/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 23/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 23/03/2011 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 02/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1721/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 116/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 404/2006, atraves do Documento Recebido nro. 1834/2008
Oficio CMSP 250/2019 de 20/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |